Moradores de Teixeira de Freitas que não têm o nome do pai no registro civil poderão buscar atendimento gratuito para regularizar a situação nesta sexta-feira, 21 de agosto. A ação será realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), dentro da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”.

O atendimento ocorrerá das 8h às 12h, na sede da instituição, na Rua Águas Claras, nº 523, bairro Bela Vista. A iniciativa é voltada a pessoas que desejam obter o reconhecimento da paternidade e garantir formalmente o vínculo de filiação.

Entre os serviços oferecidos estão exames de DNA sem custo, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva e orientação jurídica. A equipe da Defensoria também poderá esclarecer quais procedimentos devem ser adotados em cada caso.

A campanha é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e reúne ações promovidas pelas unidades da Defensoria Pública em diferentes municípios durante o mês de agosto.

Neste ano, a mobilização tem como tema “Nosso time faz a diferença”, destacando a atuação da Defensoria na garantia dos direitos relacionados à filiação e à proteção das famílias.

Além da possibilidade de incluir o nome do pai no registro civil, o reconhecimento da paternidade pode assegurar direitos relacionados à convivência familiar, pensão alimentícia, herança e outras garantias previstas na legislação.